Justiça dos EUA obriga Twitter a fornecer dados de usuários ao governo

O juiz federal dos EUA, Liam O’Grady, manteve uma determinação de dezembro de 2010 para que o Twitter forneça informações de usuários a promotores. Advogados de defesa de três internautas que têm contas no Twitter, todos eles com alguma conexão com o site WikiLeaks, argumentaram que forçar o microblog a cooperar com a investigação fornecendo dados é uma invasão de privacidade e prejudica o direito à liberdade de expressão dos usuários.

Segundo os promotores, a lei federal conhecida como Ato de Comunicações Armazenadas permite, especificamente, que eles tenham acesso a informações como uma ferramenta investigativa de rotina. A lei em questão permite que promotores obtenham determinados dados eletrônicos sem um mandado de busca ou uma demonstração de causa provável. Em vez disso, o governo precisa apenas mostrar que há uma crença razoável para que os registros sejam relevantes para uma investigação criminal em curso.

A ordem da corte não busca o conteúdo dos tweets dos usuários, mas sim os endereços de IP associados às contas. Organizações que defendem e protegem os usuários do Twitter, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) e a Electronic Frontier Foundation, alegam que o governo pode usar estes endereços como ferramenta de rastreamento virtual para encontrar a localização física dele.

Liberdade de expressão e privacidade

Os advogados de defesa dos usuários acreditam que outros sites também foram alvos de ordens semelhantes, mas o juiz O’Grady não respondeu, afirmando que a legislação garante ao governo manter essa informação em sigilo. Para Aden Fine, advogado da ACLU, está havendo excesso por parte do Estado. “O governo não deveria ter permissão sobre a comunicação via internet de indivíduos sem um mandado e certamente não deveria poder fazer isto em segredo”. A ACLU representa um dos três requerentes da ação atual, que questiona a decisão de dezembro de 2010.

Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=744341

É preciso radicalizar

Até pouco tempo atrás era muito difícil imaginar um espaço onde as pessoas poderiam produzir seus materiais e publicar sem nenhum tipo de repressão ou obstrução. Com a chegada da internet, surge a possibilidade de se comunicar com pessoas do mundo inteiro com os mais diversos pontos de vista sobre as informações. É possível ter acesso ao conhecimento, como nunca antes foi visto em outros meios. A distribuição se torna mais forte e abrangente.

As potencialidades que este meio nos oferece são grandes, mas é preciso muito mais do que o espaço para que a internet tenha um caráter radical a ponto de contrapor o Status Quo tão defendido em outros meios, como TV e rádio.

Os desafios começam no formato de produção para um meio que comporta várias mídias no mesmo meio. E na convergência das produções para o mundo digital. É necessário avaliar de que forma a produção será feita e como será divulgada para conseguir fazer a informação chegar a um grande numero de pessoas.

A disputa pela atenção dos usuários, que até então ainda possui um numero muito inferior aos atingidos pela TV e Rádio, é grande, pois o numero de produtores de informação é muito grande, e as grandes empresas de comunicação fazem uma concorrência desleal, por ter canais de divulgação mais abrangentes que os produtores usuários da rede.

Outro grande problema apontado neste espaço é como o mercado consegue se apropriar e torná-lo comercial. As propostas e o incentivo a um pensamento e participação do que mantenha o Status Quo são cada vez mais fortes e acabam escondendo as potencialidades de radicalizar a internet no sentido de fortalecer a democratização da comunicação. E este mercado se fortalece ao ponto de entrar nas faculdades e orientar os estudos e produções universitárias para atender a este interesse mercadológico.

Além da força do mercado, é visto outras formas de controlar as informações. Seja pela construção do descrédito das informações ou pelas vias legislativas(produzindo leis de controle de informação) ou de privatização da rede.

Porém em meio a tantas formas de inibição de uma internet radical, alguns exemplos mostram que existem formas de furar o bloqueio. São diversas as redes independentes existentes na rede, com produções coletivas e participação de grupos que se interessam pelos temas abordados.

O Institute For Global Comunications – ICG, conseguiu agrupar um grande número de redes independentes e trabalhar de forma mais livre a paz, os direitos humanos e a justiça social, sem que o mercado viesse a interferir de acordo com seu interesse. Forneceu e possibilitou o compartilhamento de informações entre as ONG´s e grupos participantes. Depois de muitos ataques, dificuldades economicas e mudanças internas, o ICG não consegue manter a proposta inicial, porém mostrou a potencialidade no sentido de produção e armazenamento de informações para as redes independentes.

Em 1994 os Zapatistas também mostraram como é possível, por meio da internet ter uma boa participação dos usuários, e um alcance internacional da informação. Ao questionar a legitimidade do governo conseguiu contemplar muitos grupos exclusos como as mulheres, negros, índios e homoafetivos que até então não se sentia representado nem no governo, nem nos grandes meios de comunicação.

Desta forma participaram da divulgação e discussão dos temas abordados pelo movimento zapatista promovendo uma força tão grande, que conseguiu inserir suas propostas nas mídias tradicionais, ultrapassando os “muros” da internet.

E você usa a rede de que forma?

Leandro Porto

Aurineide Barbosa

Solidão conectada

Por: Ana Ximenes, Anderson Paixão e Filipe Queiroga

A cada dia estamos mais inquietos e impacientes quanto ao tempo. Não sabemos esperar e, quando se trata de uma atividade repleta de imediatismo, essa espera se torna ainda mais insuportável.

Uma pesquisa realizada pela Associação Psiquiátrica Americana, feita com estudantes americanos, revela que, quando impedidos de acessar a internet e as diferentes mídias sociais por mais de 24 horas, eles manifestam a abstinência semelhante à de uso de drogas ou álcool.

Os jovens descrevem como odeiam o isolamento. Alguns deles publicaram em seus blogs que a angústia foi semelhante à experiência de perder amigos e familiares por morte. Outros reconheceram a incapacidade de ficar sem o mundo virtual e que eram dependentes daquele “espaço”.

Outro estudo, realizado por psicólogos da Universidade de Leeds, revelou que as pessoas consideradas viciadas em internet são cinco vezes mais deprimidas. O estudo ressaltou que o uso excessivo da internet está associado à depressão, mas o que não se sabe é o que vem primeiro - se as pessoas deprimidas são atraídas para a internet ou se a internet causa depressão.

“Você nunca fica só o celular é seu melhor amigo” – Zeca Baleiro

A possibilidade de ser ouvido e visto por milhares de pessoas, além de controlar o que vai ser mostrado, é bastante tentadora e faz com que os jovens entrem de cabeça e corpo inteiro nesse mundo virtual, fazendo dele seu pilar vital. Muitos jovens, não contentes somente com o espaço que uma rede social ou um blog pode trazer, vão mais além e criam seu próprio espaço, onde demonstram, além de seus textos e falas, suas imagens, vozes e cores.

Dessa forma o mundo real fica esquecido e se esquece do indivíduo, o tornando cada vez mais individualista. Esse individualismo domina não só a realidade esquecida, mas também o espaço em rede, que trabalha como ferramenta para crescimento desse processo. As redes sociais, blogs pessoais, jogos, tudo favorece para que o indivíduo seja cada vez mais autossuficiente, e acredite cada vez mais que não necessita do outro.

Essa construção diária de jovens impacientes e sozinhos constrói uma comunidade de solitários que só encontram auxilio e companhia na internet. Procuram e encontram, porque lá também existem milhares de outros solitários. Dessa forma, a solidão interativa é construída. O pilar? A internet. O objetivo? Ser menos sozinho. O lugar? Ele não existe.

Como saber se você está viciado em internet

1. A qualquer hora do dia você entra para ver seu e-mail, mesmo em horário de trabalho?

2. A cada e-mail recebido você vibra como se fosse um torcedor de algum jogo?

3. A sua lista do Messenger e Orkut tem mais amigos que a vida real?

4. Você perde noites e noites teclando e navegando sites afora?

5. Ao escrever você escreve como se estivesse conversando em uma sala de chat?

6. Está sempre navegando em sites pornográficos ou em busca de parceiros sexuais?

7. Sente-se confuso quando não tem acesso ao MSN, Orkut e outras mídias sociais?

8. Seus compromissos sociais, profissionais, familiares e acadêmicos são trocados pelo mundo virtual?

• Se as respostas foram sim para mais da metade das perguntas, muito cuidado! Você pode estar viciado em internet.

Depofatos

“As pessoas tem a impressão devido aos contatos estarem presentes sempre na rede, tem a impressão de estarem conversando quando na verdade, elas estão se isolando do verdadeiro mundo que existe” Jackson Cruz, estudante de Jornalismo

“Não acho que internet afaste as pessoas, pelo contrário, ela une, é lá que você encontra pessoas que não vê faz tempo, e lá elas estão em constante interação, pode ser uma maquina, mas quem opera é um ser humano. É lá onde elas não se sentem solitárias.” Camila Verino, Designer de Interiores

“A internet afasta sim, porque deixamos nossa vida real para estar em frente ao computador, e não medimos o tempo disso” Bruna Seixas, estudante.

“A internet é uma boa ferramenta de pesquisa e pode ser usada também para fazer com que pessoas que não se viam há muito tempo se reencontrem. Mas não acredito que isso possa ser considerado uma forma de contato equivalente ao contato pessoalmente. E a internet usada em excesso, de certa forma, também afasta as pessoas, como nas relações de pais e filhos. Então considero que torna as pessoas solitárias porque a maioria de nossas atividades são feitas em espaços fora da internet (faculdade, trabalho) e se a pessoa só tem amigos virtuais... ela se torna alguém solitário” Camille Borges, estudante de Psicologia.

O ar não é propriedade particular

Por Kátia Rodrigues e Bruno Mota

No texto Rádios Comunitárias: exercício da cidadania na estruturação dos movimentos sociais, a autora Márcia Vidal Nunes explora o papel de destaque das rádios comunitárias, caracterizadas pela participação popular em sua administração e na elaboração da programação, no exercício da cidadania no meio comunitário e na consolidação dos movimentos sociais contemporâneos. A participação popular na elaboração dos conteúdos transmitidos garante à rádio a manifestação da diversidade cultural presente na comunidade representada. A criatividade brasileira manifesta-se nas múltiplas e vigorosas experiências regionais que reinventaram o uso dos meios de comunicação.

Segundo artigo publicado no Observatório da Imprensa, Eduardo Meditsch sustenta a tese de que a precariedade das telecomunicações no Brasil, por conta das dimensões continentais, retardou a viabilização de redes nacionais de rádio, como as que já existiam na década de 1930 nos Estados Unidos. Isso favoreceu a criação de rádios pequenas, que se destinavam a representar e a suprir as necessidades de grupos regionais. Daí surge a estreita relação das rádios comunitárias com os movimentos sociais contemporâneos. As rádios, bem como os movimentos sociais, costumam relacionar-se de maneira pouco amistosa com as instâncias políticas e governamentais, tendo em vista a perseguição que estas exercem sobre as primeiras. 

A programação das rádios comunitárias, plural e horizontal, estimula a comunidade a interferir nas decisões do poder político, passando a exercer a cidadania de maneira mais efetiva e consciente. Ao que parece, isso tem incomodado – e muito – a classe política, que preferia ter uma população alienada e dispersa, a fim de não ter seus interesses prejudicados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), há muito exercem forte pressão junto ao Congresso Nacional, a fim de inviabilizar a existência das rádios comunitárias. Entretanto, as justificativas apresentadas pela Abert e pela Anatel, apesar de acatadas pelo Congresso e pelo Planalto, parecem-nos improcedentes. Tendo em vista o bem social promovido pelas rádios, não há por que negar concessões às mesmas. O ar não é propriedade particular e qualquer pessoa ou instituição tem (ou, pelo menos, deveria ter) o direito a utilizá-lo para difundir informação. 

Dados de usuários são vendidos ou roubados na internet

Por Cícero Lacera, Fernanda Brandão, Rones Maciel

Você é daqueles que preenche todos os dados que lhe são solicitados durante o processo de criação de uma conta na internet? Ou, usa senha de bancos em espaços públicos como Lan Houses? Saiba que suas informações podem está sendo vendidas ou repassadas a terceiros.

Caso de roubo de dados como senhas de cartão e endereço postal são constante na rede mundial de computadores. Em abril deste ano, o Portal G1 noticiou que cerca de 77 milhões de usuários do PS3 da Sony foram afetados em ataque de hacker.

A PlayStation Network (PSN), ficou fora do ar por conta de um ataque hacker que comprometeu toda a estrutura criada pela Sony. Segundo a empresa, foram roubados dados de jogadores como nome completo, endereço e informações de cartão de crédito.

Em comunicado, a Sony confirmou o roubo de dados e pediu a "extrema cautela" de seus usuários, que devem realizar algumas ações para minimizar possíveis danos.

Veja nesta reportagem os cuidados que são precisos para não cair em certas armadilhas na rede, especialmente quando você acessa a internet em lugares públicos, como em Lan houses. Dicas: Usar senhas erradas no primeiro acesso. Fazer logout ao finalizar seus email ou outras contas na rede. E nunca acessar conta de bancos.

www.youtube.com

A vigilância na internet não se prende só a isso. As empresas administradoras e provedores também podem está usando seus dados para fins comerciais. As empresas não dizem ‘sim’ ‘ nem ‘não’, quando questionadas. Elas também não deixam claro em seus Contratos de privacidade sobre essa comercialização.

A Google , por exemplo, em seu contrato de Política de Privacidade, garante que todos os dados de seus usuários são guardados com as devidas garantias e segurança. Ela afirma que ao assinar o contrato, os dados do usuário poderão ser repassados a parceiros da Google.

Porém, a empresa não diz que o usuário se beneficiará dos lucros gerados com o repasse dos seus dados a terceiros. O que deveria ser indicado no contrato para ambas às partes, fica a caráter de interpretação da justiça, favorecendo na maioria das vezes, a empresa administradora.


O velho ditado “prevenir é melhor que remediar” ainda continua valendo. Fique de olho e tome todos os cuidados ao fornecer seus dados na internet. Além de ler, com atenção a Política de Privacidade da empresa para evitar surpresinhas desagradáveis.



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A liberdade de criação pede regras na Internet

Por Gabriel Mota e Patrícia Montenegro

A onda do CTRL C + CTRL V, atalho que copia e cola arquivos, tornou-se uma prática bem comum na Internet entre os usuários. Mas o que poucos sabem ou tomam consciência é que existe o Direito Autoral na Internet, regido pela lei Nº 9.610 de Fevereiro de 1998.

A lei protege qualquer tipo de produção e não é preciso registro, nem publicação do autor. Apesar da lei, existem alguns meios que garantem a licença na internet, como é o caso do Copyright e do Creative Commons.

O Copyright é a licença de direitos autorais mais comum usada por grandes empresas. Ao utilizá-la, um site ou blog garante o direito de que nenhuma parte do conteúdo postado possa ser utilizado sem a sua autorização.ualquer tipo de produção e não é preciso registro, nem publicação do autor. Apesar da lei, existem alguns meios que garantem a licença na internet, como é o caso do Copyright e do Creative Commons.

O Creative Commons é uma licença emitida por uma empresa sem fins lucrativos, que visa expandir um maior número de obras artísticas publicadas na internet, através de licenças que permitem a cópia e o compartilhamento.

Para isso basta inserir na própria obra (capa, contracapa, no próprio CD ou na caixinha) o símbolo do Creative Commons de “Alguns Direitos Reservados, com a definição da licença escolhida. É caso do cantor Gilberto Gil, que já disponibilizou músicas através do Creative Commons.

"O Creative Commons veio modernizar os direitos autorais. É como um semáforo. O Copyright é o sinal vermelho e o Creative Commons é o sinal verde"conta David Lineu Beltrão, publicitário.

Em 2011, o gerenciador de buscas Google, foi processado pelo site Perfect 10, empresa que fornece entretenimento adulto para os internautas. O site alegou quase ter perdido todo o seu negócio graças às disponibilizações de imagens em miniaturas nas buscas do Google. O conteúdo é de uso exclusivo para assinantes.

A Perfect 10 levou o caso à justiça que negou o pedido de liminar da empresa contra o Google. O tribunal alegou que o estúdio pornográfico não tinha provas suficientes para continuar com o processo, mas a empresa afirma ter ficado com um rombo de 50 milhões de dólares.

Os direitos autorais, principalmente na Internet, confundem muitos usuários e divide opiniões. Uma das questões que geram conflito é o Direito de Distribuição de conteúdo online.

Quando uma pessoa compra um filme, isso significa que ela tem a liberdade de assisti-lo quando quiser e onde quiser. O que não quer dizer que ao comprar, você possua o direito de distribuir ou reproduzir em lugares públicos sem a devida autorização do autor.

Vídeo: Reportagem - Direitos Autorias na internet

A exploração comercial é outro ponto importante que está fortemente ligada ao direito de distribuição. É considerado crime, se um usuário está lucrando direta ou indiretamente com uma produção, pode ser um livro, uma música, ou um filme, que não seja autorizada.

O que gera grandes discussões sobre o uso e direitos autorais é que a lei que rege esse tema está distante da nossa realidade. A lei foi instituída há 13 anos e de lá pra cá muita coisa tem mudado e vem mudando. Vale ressaltar que o uso da internet no Brasil cresceu 14% em setembro referente ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa do Ibope.

Podcast - Debates sobre direitos autorais na internet

É importante que a lei 9.610 seja atualizada para que a Internet não se torne uma comunidade sem regras, prejudicando até mesmo a cultura de um país e a produção criativa.

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