Direitos Autorais: Como Funciona No Brasil

Como todos sabem, direitos autorais são um conjunto de leis que protegem obras de arte ou criações seja de que tipo forem, contra plágios e/ou usos indevidos, não autorizados ou não sabidos pelo autor ou criador original.

Atualmente, os direitos autorais são regulados e protegidos pela Constituição Federal, conforme as Leis 9.609 e 9.610, ambas datadas de 19 de fevereiro de 1998. A Lei 9.609 dispõe sobre a propriedade intelectual de programas de computadores, enquanto a Lei 9.610 regula os direitos do autor e daqueles que lhe são conexos. Além delas, existem os decretos que ratificam a participação brasileira em tratados

internacionais sobre esse tema. Nesse sentido, é possível afirmar que, no Brasil, a questão dos direitos autorais está adequadamente regulamentada.

SIMBOLOGIA

Existe diversos símbolos utilizados para identificar os mais diversos tipos de direitos autorais, os mais comuns são:

• Copyright: Direito autoral tradicional, definido pela expressão “todos os direitos reservados”. Significa que todos os direitos relativos àquela obra, como reprodução, alteração, distribuição comercialização, pertencem ao seu criador ou editor e só podem ser utilizados com sua autorização.

• Domínio público: No Brasil, uma obra passa a ser de domínio público 70 anos depois da morte do seu criador. Isso significa que qualquer um tem o direito de reproduzi-la ou comercializá-la sem pagar nada.

• Copyleft: Um software livre é aquele que está liberado para uso, cópia e alterações. É possível mexer no programa, criar aplicações e corrigir erros, deixando todas essas mudanças igualmente liberadas para mais alterações.

• Alguns direitos reservados: refere-se a uma série de licenças “ajustáveis” derivadas do copyleft. Funciona como uma “caixa de ferramentas” para quem quer liberar usos específicos de determinadas obras. Ou seja, você escolhe o que quer proibir e o que quer liberar, assim o produto fica parcialmente protegido. Assim sendo acompanhada por outros simbolos que indicam suas especificidades.

Fonte:

Aprende Brasil

Vigilância na Internet e o Comportamento

         A vigilância digital usa informações sobre os indivíduos para construir um padrão de comportamento, a mesma não se interessa pelas ações do indivíduo em si, e seu objetivo é prever suas novas ações. Isso consiste em usar um conjunto de informações pessoais para agir sobre outros indivíduos, que permanecem desconhecidos até se transformarem em um perfil.

        Através da constante monitoração, e posterior criação de padrões, a vigilância digital cumpre um dos seus objetivos: prevenção de um evento. A criação de lógicas de comportamento gera simulações das possíveis escolhas dos usuários de forma proativa. E essa antecipação acaba por intervir nas escolhas, comportamentos e ações presentes, causando assim, um transtorno no comportamento.

          Com isso, cria-se um saber do coletivo, pouco importando as escolhas individualizadas. Se realmente considerarmos que o objetivo das empresas é o de prever ações para garantir uma adequação publicitária mais eficaz, constataríamos que existe um medo quase que “inexistente” em nossas angústias em relação à nossa privacidade. Conforme foi dito, as informações armazenadas são relacionadas a padrões de comportamentos e não a indivíduos.

Vigilância Governamental na Internet

  O governo detém uma vigilância de conteúdos que circulam na internet, de dados de usuários para algum meio futuro de pesquisa deles. Mas até onde esse acesso prejudica a "liberdade" dos usuários? Levando em conta que o governo, principalmente dos EUA, detém o total acesso livre a internet, dados pessoais de usuários, por conta de algum caso policial. Vale salientar também que o governo possui o acesso total de dados destes usuários, também esta vigilância governamental, solicitam junto ao Google retirada de conteúdos da internet em declaração de diplomacia e tratados jurídicos. Uma lista elaborada para saber quais países solicitam ao Google a retirada de conteúdos, em primeiro lugar ficou o Brasil, principalmente no período eleitoral, em virtude de denuncias a candidatos, essa lista foi apresentada no segundo semestre de 2012. Contudo, perante esta vigilância do Governos, certos usuários não se sentem intimidados a certas postagens que podem difamar a imagem de alguém "poderoso" no país, vem daí a preocupação do Governo de retirada de conteúdos.

Vigilância na Internet: Uma Fronteira da Liberdade Virtual

          Muito se fala a respeito de Internet, esta ferramenta recente que veio com o argumento de revolucionar a vida moderna e que hoje está inserida no cotidiano de nossa sociedade, apresentando-se como indispensável e inaugurando a chamada era virtual. Como toda ferramenta, a Internet também possui os seus pontos negativos e entre estes podemos destacar a falsa liberdade que este meio nos oferece.

          Fazemos o uso desta rede que permite nos ligarmos ao mundo e termos o acesso aos mais diversos conteúdos, entretanto pagamos um preço alto, nos encontramos a mercê de uma vigilância constante que parte das grandes corporações ligadas à internet, estas que detém o poder das informações dentro do ambiente virtual.

          Tudo que fazemos na web fica registrado em centros de informações, assim a liberdade virtual e a privacidade que acreditamos ter neste ambiente mostra-se apenas como uma mera ilusão. Nossos dados de navegação estão em poder das grandes corporações, estas que facilmente conseguem identificar perfis e traçar estratégias para persuadir seus internautas, influenciando desta forma também no comportamento em sociedade.

          Contudo, podemos acrescentar ainda o poder exercido pelos Governos em todo mundo, estes que por meios judiciais também exercem da vigilância na web para nos monitorar, argumentando que esta ação é importante para combater crimes. Assim, é visto o estado de controle do qual nos submetemos ao fazer uso da internet, não se pode negar a importância desta que possui tanta funcionalidade, mas também não se pode desconsiderar a vigilância constante da qual nos encontramos expostos, esta que impede a real privacidade e liberdade no mundo virtual. 

A origem da internet

A rede que iniciou a internet, conhecida como ARPA (Agência de Pesquisa em Projetos Avançados), teve como principais motivos de surgimento a pesquisa universitária e a implantação de uma nova tecnologia no meio militar, que sofisticou este setor em relação ao mundo todo, com maior destaque para o diferencial que agora os Estados Unidos tinham diante da adversária União Soviética.

Pode-se entender da ARPANET como uma rede de interação de computadores, e sua oriegm se deu num projeto de comunicação descentralizada, que compunha um sistema militar de comunicação muito resistente. Mas a ARPANET, apesar de surgir dessa ideia, tinha o intuito acadêmico de utilização. Contou com o apoio de muitas pessoas, técnicos que foram fundamentais em várias etapas, principalmente na implementação.

A ARPA administrava outras duas redes de comunicação: PRNET e SATNET, que iriam possibilitar a conexão da ARPANET com outras redes de computadores. Para essa comunicação acontecer, as redes precisavam de protocolos de comunicação padronizados. Surgiu então o projeto de protocolo de controle de transmissão (TCP), que foi dividido em duas partes, e acrescentado um protocolo intra-rede (IP), e juntos criaram o TPC/IP que permanece como padrão da internet até hoje, embora a ARPANET tenha continuado com o uso de outro protocolo (NCP).

Após a migração da ARPANET para a Agência de Comunicação de Defesa (DCA), para se tornar um recurso militar, a DCA preocupou-se em a segurança da rede e resolveu criar uma rede específica para usos militares, chamada MILNET. Desde então, a ARPANET tornou-se ARPA-INTERNET e foi dedicada à utilização de pesquisas.

ARPANET teve sua operação interrompida na década de 90, continuando na história como a pioneira naquilo que conhecemos como internet.

A voz que eles precisam.

As questões acerca dos movimentos sociais na internet são explicadas pela força que esse meio tem em atingir grande quantidade de pessoas e com uma força incalculável. Possibilitando, então, poder à uma classe anteriormente desvalorizada.

Quando um grupo encontrasse em um ponto de descontentamento em relação a algum posicionamento social ou de certos indivíduos, e, a princípio, não dota de influência necessária para conseguir resolver determinado problema, ele pode utilizar de manifestações sociais que o unirão a outra parcela da população que anseia por mudança, obtendo então participação influente nas questões sociais.

Exemplos desses movimentos são comuns em nossa história. O caso da primavera árabe onde as pessoas conseguiram por meio de suas revoltas retirar ditadores do poder, inúmeras marchas que ocorrem pelo mundo na tentativa de combater o preconceito para com segmentos compostos por mulheres, negros, gays e pobres, por exemplo, são movimentos que dão voz a um povo que não está sendo ouvido. São movimentos que incluirão o povo na sociedade de maneira ativa e igualitária e tornarão mais justos os direitos humanos. 

TEXTO POR: Karran Rodrigo

ARPANET, o primórdio da atual Internet.

     Em um setor com objetivo de estimular as pesquisas interativas, de um órgão do departamento de defesa do EUA chamada ARPA (fundada em 1958, com intuito de criar um instrumento de pesquisa destinada, principalmente, às universidades, para que o exercito militar ficasse superior aos seus oponentes) criou em 1969 a ARPANET, que deu início a Internet. ARPANET era uma rede de computadores com programas pequenos, eram redes descentralizadas e flexíveis.

     No ano de 1969 os primeiros locais que usavam a ARPANET eram 3 universidades dos EUA. No ano de 1971 já haviam 15 universidades que usavam. Em 1972 aconteceu a primeira demonstração publica, em uma feira internacional.

     Algum tempo depois começaram a distribuir a ARPANET para outras redes, começaram pelas que eram "amigas" como, PRNET e SATNET, logo começou a espalhar-se pelo mundo, virando uma rede de redes.

     Em 1973 como já havia vários centros de comunicação, os interesses começaram a mudar, as pessoas começaram a sentir a necessidade de se comunicar com os outros, e para isso precisava-se de um protocolo.

     Em 1975 a ARPANET foi para uma empresa, que era diferente do órgão de defesa dos EUA, e depois de um tempo como estava pouco usada foi fechada e substituída pela ARPA-INTERNET.