Comissão discute Publicidade comercial em emissoras educativas

A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa

Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei 1311/11, de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB – SC). A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa. A Comissão de Educação e Cultura promove audiência pública amanhã (17) para discutir o PL.

O texto prevê 15% do tempo total da programação para veiculação de comerciais, exclusivamente, durante intervalos. A proposta veda a utilização de merchandising ou qualquer forma de publicidade fora desse período. A PL 1311/11 altera o Decreto Lei 236/67, que veda a veiculação de publicidade nas emissoras educativas e o patrocínio dos programas transmitido por esses veículos.

O debate foi solicitado pelo deputado federal Rui Costa (PT-BA). Ele ressaltou a importância da iniciativa. “O projeto mostra o cunho educativo e cultural das emissoras de televisão educativas e expõe as dificuldades por que passam essas emissoras”, justificou. Costa lembrou também das restrições orçamentárias e diploma legal bastante defasado, o que inviabiliza a melhoria na qualidade dos serviços dessas emissoras.

Os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad, participam do debate.

Leia a integra da proposta
PL-1311/2011
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