segunda-feira, 14 de novembro de 2011

A liberdade de criação pede regras na Internet

Por Gabriel Mota e Patrícia Montenegro

A onda do CTRL C + CTRL V, atalho que copia e cola arquivos, tornou-se uma prática bem comum na Internet entre os usuários. Mas o que poucos sabem ou tomam consciência é que existe o Direito Autoral na Internet, regido pela lei Nº 9.610 de Fevereiro de 1998.

A lei protege qualquer tipo de produção e não é preciso registro, nem publicação do autor. Apesar da lei, existem alguns meios que garantem a licença na internet, como é o caso do Copyright e do Creative Commons.

O Copyright é a licença de direitos autorais mais comum usada por grandes empresas. Ao utilizá-la, um site ou blog garante o direito de que nenhuma parte do conteúdo postado possa ser utilizado sem a sua autorização.ualquer tipo de produção e não é preciso registro, nem publicação do autor. Apesar da lei, existem alguns meios que garantem a licença na internet, como é o caso do Copyright e do Creative Commons.


O Creative Commons é uma licença emitida por uma empresa sem fins lucrativos, que visa expandir um maior número de obras artísticas publicadas na internet, através de licenças que permitem a cópia e o compartilhamento.

Para isso basta inserir na própria obra (capa, contracapa, no próprio CD ou na caixinha) o símbolo do Creative Commons de “Alguns Direitos Reservados, com a definição da licença escolhida. É caso do cantor Gilberto Gil, que já disponibilizou músicas através do Creative Commons.

"O Creative Commons veio modernizar os direitos autorais. É como um semáforo. O Copyright é o sinal vermelho e o Creative Commons é o sinal verde"conta David Lineu Beltrão, publicitário.

Em 2011, o gerenciador de buscas Google, foi processado pelo site Perfect 10, empresa que fornece entretenimento adulto para os internautas. O site alegou quase ter perdido todo o seu negócio graças às disponibilizações de imagens em miniaturas nas buscas do Google. O conteúdo é de uso exclusivo para assinantes.

A Perfect 10 levou o caso à justiça que negou o pedido de liminar da empresa contra o Google. O tribunal alegou que o estúdio pornográfico não tinha provas suficientes para continuar com o processo, mas a empresa afirma ter ficado com um rombo de 50 milhões de dólares.

Os direitos autorais, principalmente na Internet, confundem muitos usuários e divide opiniões. Uma das questões que geram conflito é o Direito de Distribuição de conteúdo online.

Quando uma pessoa compra um filme, isso significa que ela tem a liberdade de assisti-lo quando quiser e onde quiser. O que não quer dizer que ao comprar, você possua o direito de distribuir ou reproduzir em lugares públicos sem a devida autorização do autor.

Vídeo: Reportagem - Direitos Autorias na internet

A exploração comercial é outro ponto importante que está fortemente ligada ao direito de distribuição. É considerado crime, se um usuário está lucrando direta ou indiretamente com uma produção, pode ser um livro, uma música, ou um filme, que não seja autorizada.

O que gera grandes discussões sobre o uso e direitos autorais é que a lei que rege esse tema está distante da nossa realidade. A lei foi instituída há 13 anos e de lá pra cá muita coisa tem mudado e vem mudando. Vale ressaltar que o uso da internet no Brasil cresceu 14% em setembro referente ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa do Ibope.

Podcast - Debates sobre direitos autorais na internet

É importante que a lei 9.610 seja atualizada para que a Internet não se torne uma comunidade sem regras, prejudicando até mesmo a cultura de um país e a produção criativa.

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