Foi aprovada em Fortaleza, a lei que exige o diploma de jornalismo para profissionais formados que pretendem atuar na função de jornalista no poder público do estado do Ceará. A lei já está valendo há uma semana no estado.
A proposta, que foi levada ao plenário pela vereadora Magaly Marques (PMDB) juntamente com a participação do vereador Guilherme Sampaio, foi aprovada na semana passada (01/09) e já está publicada no Diário Oficial do Município.
A vereadora argumentou na Câmara de Vereadores do estado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu uma ação equivocada ao definir em 2009, que o diploma para exercer a função de jornalista não deveria ser obrigatório.
Para que o projeto tome proporções nacionais, uma nova proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo levada ao Senado, onde a medida poderá ser aplicada em todo o país. Alguns municípios brasileiros já se anteciparam e começaram a adotar a nova lei.
Fonte: Portal Imprensa
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