Política Antidrogas: Um problema Mundial

Por Augustiano Xavier

Para além da violência, o abuso de álcool e de drogas ilícitas causam uma série de problemas para a vida em sociedade. Agressões, depressões, distúrbios de conduta, comportamento sexual de risco e acidentes de trânsito fazem parte desse cenário problemático.

“Desde o pós-guerra e especialmente após os anos 1960, quando emergiram como fenômeno mundial, as drogas constituem problema de saúde pública”, atesta Francisco Inácio Pinkusfeld Bastos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz que se dedica ao estudo do abuso de drogas e do HIV/Aids.

                                              

Proibir ou legalizar. Esse debate sobre a política de drogas ideal vem sendo discutido e ganhando grande atenção do poder público e de  pesquisadores e estudiosos do tema. Para alguns o grande x da questão está entre encontrar um certo equilíbrio  controle e a utilização abusiva, desenfreada e repressiva dessas substâncias.  Alguns países já avançam nessa questão. Nos Estados Unidos, por exemplo, 22 distritos permitem a aplicação terapêutica da maconha e em outras regiões, a utilização é permitido livremente. 

Há quem entenda e defenda que a guerra antidrogas seja um grande desperdício e recursos financeiros. O Estado de São Paulo foi fortemente criticado quando resolveu desenvolver um projeto social chamado “Bolsa Crack”, uma política que, do ponto de vista paliativo, a medida é realmente válida; não seria a primeira vez que o governo arcaria com os custos de serviços particulares para suprir a falta de recursos públicos.

O modelo de regularização de substâncias, com grande diferença entre países, lida com as drogas sob dimensão administrativa, dando licenças de produção e venda. Uma quarta categoria, de livre comércio, prega o uso e a distribuição sem controle internacional.

Aqui no Brasil foi aprovado em 2006, a Lei n.º 11.343, que estabelece normas para a repressão à produção não-autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Seu avanço foi proibir a prisão de usuários. Porém, esses não estão livres de pena, já que o porte, a comprar ou a guarda de drogas seguem criminalizados — os usuários podem receber advertência, prestar serviços à comunidade ou ser obrigados a frequentar cursos educativos.